SABIAM ?

A Constituição de 1824 e a primeira do Brasil, foi escrita à mão e constava :
TÍTULO 8º
Das Disposições Geraes, e Garantias dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brazileiros.

Art. 179 .
XIX . Desde já ficam abolidos os açoites,a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas crueis.
Já em 1830, com o advento do primeiro Código Penal, com o nome de Código Criminal, mante-se a pena de morte para julgamento dos crimes em geral, podendo haver o enforcamento, mas não haveria mais o esquartejamento e tortura...

Avançamos muito, não ?

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